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Análise – A crise entre o Judiciário e o Legislativo: diagnóstico e perspectivas

Entender o descontentamento do Legislativo com o STF não é mera questão temática, envolve também o processo de protagonismo e ocupação de espaços nos coices que caracterizam a relação entre os poderes em uma República em transformação

Creomar de Souza, para Headline Ideias
#POLÍTICA4 de out. de 236 min de leitura
Roberto Barroso, novo presidente do STF, durante a cerimônia de posse. Ministro terá de administrar choques entre o Legislativo e o Judiciário. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Creomar de Souza, para Headline Ideias4 de out. de 236 min de leitura

A Constituição de 1988 é uma quebra de paradigma na história política brasileira. Ao se propor como uma carta constitucional de vanguarda para sua época, a Constituição Cidadã decidiu enfrentar em um só movimento vários dos problemas que afetavam a correlação de forças sociais que historicamente fizeram a balança pender para pequenos grupos. Do diagnóstico acertado da necessidade de combater a desigualdade nas camadas econômica, social e política, ao fato de criar mecanismos de transparência e controle sobre a administração pública, o fato é que a Carta abriu espaço para um processo até então impensável na lógica política nacional, a racionalização de processos burocráticos e o avanço de uma cultura de institucionalização de processos políticos.

Nesse contexto, o mais impactante desses movimentos pode ser a transferência de capacidade de arbitragem de conflito político para o Superior Tribunal Federal. Afinal, até 1988 o país era estigmatizado pelo pior das tradições políticas latino-americanas, a ideia de que impasses políticos e institucionais deveriam ser resolvidos com o uso da força e não com o peso do argumento. Este ponto é absolutamente importante, afinal, do nascimento da República aos movimentos de Março/Abril de 1964, não são raros os episódios em que movimentos de espada encerraram experimentos políticos baseados em tentativas mínimas de construção de um Estado de Direito.

A concepção de um Estado de Direito, que tenha como premissa uma ideia de conciliação entre igualdade de direitos e liberdades individuais é um desafio deste tumultuado início de século 21. De um ciclo político marcado por ameaças veladas à regra do jogo a um tumulto ainda não completamente explicado em 08 de janeiro de 2023, o que se tem em mente é a consciência da fragilidade do império da regra ante o antagonismo representado pela brutalidade. Neste aspecto, cabe uma reflexão interessante sobre o novo ciclo de liderança de Luis Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal e as dificuldades possíveis de relacionamento entre a Suprema Corte e o Poder Legislativo.

Em primeiro plano, é possível compreender que ambos os poderes gozam de baixa confiabilidade entre os cidadãos comuns. Com base em pesquisas de opinião e posicionamentos em redes sociais, é possível identificar uma avaliação de desempenho ruim de ambas as instituições e suas representações organizacionais ante os olhares públicos. As origens deste processo são inúmeras, algumas de longo prazo – com um viés autoritário que se faz presente em olhares sobre a realidade política – outros, de passado recente – como idas, vindas e decisões vistas como desarrazoadas de legisladores e juízes. O fato, porém, é que há efetivamente algo novo no desenho político e na correlação de forças entre ambos os poderes em 2023.

Tal novidade se manifesta em uma Suprema Corte que se sente mais confortável para dar posições acerca de temas sensíveis, mesmo quando o Legislativo – por falta de consenso ou interesse – não se move. Os julgamentos recentes, cujo mais famoso é o que versa sobre o Marco Temporal de Terras Indígenas, mostram essa tendência que, por sua vez, parece alimentada por uma lógica de conciliação e avanço de uma agenda de preservação de direitos civis construída em consenso entre o Judiciário, o Executivo e partes do Legislativo. Em termos de síntese, é possível dizer que passado o estado de beligerância constantemente alimentado pelo governo anterior e suas hostes, os magistrados parecem focados em agendas outras que não a própria sobrevivência imediata.

Fazer política via sentenças

Esta percepção, eficaz para compreender o atual momento e o protagonismo judiciário, entretanto, traz um risco não desprezível ao próprio desenho da correlação de forças institucionais conforme postos na Constituição. Apresentando uma manifestação concreta na forma como grupos políticos no Executivo e no Legislativo interpretam o movimento do STF de fazer política via sentenças judiciais. Este processo, chamado por alguns de judicialização da política, que tem suas origens no movimento de atores políticos que instigavam continuamente a Suprema Corte para construir olhares e posições sobre agendas que estes não conseguiam resolver em plenário é uma prerrogativa que os ministros do STF parecem não ter interesse de abrir mão mas, que  irritam profundamente os grupos políticos e econômicos por ele afetados.

De maneira fundamental, o desafio principal de Barroso a frente do STF parece ser de duas ordens: uma comunicacional, ao traduzir as sentenças e posições da corte da torre de marfim em que estas se encontram. Outra relacional, marcada pela necessidade de estabelecer pontes de diálogo com o sistema político de maneira que estes compreendam que os movimentos do Supremo não são ações de hostilidade contra as casas legislativas e, sim, mera resposta a provocações derivadas, por vezes, de temas que os políticos não desejam deliberar.

O fato é que se torna difícil definir qual das duas tarefas é a mais complexa. Afinal, de um lado a questão comunicacional exige uma compreensão do impacto das novas redes e mídias sobre os cidadãos comuns. Do ponto de vista institucional, a percepção de atores políticos de que Barroso representa um ator político em vestes de juiz, também alimenta riscos e reações que devem ser monitoradas e mitigadas. Sobretudo, pelo fato de que ao mesmo tempo em que o Judiciário se tornava ator importante, o Legislativo também assumiu uma maturidade. Estando implicitamente ligada ao interesse de ser o eixo sobre o qual a República define suas prioridades. O recado simbólico e prático dado pelo parlamento de protocolar emenda à constituição (PEC 50/2023) que diminui as prerrogativas constitucionais do STF é um recado claro deste descontentamento.

Ao se refletir, portanto, em possíveis prospectos desta relação hoje tendencialmente conturbada, a boa notícia é que ela não envolve em princípio os atributos históricos de interrupção da democracia. A má notícia, por sua vez, é que o processo de iliberalização democrática que ocorre em outras democracias representativas (tais como, recentemente em Israel), abrem espaço para que manobras legislativas sejam construídas com fins de limitar as capacidades das cortes constitucionais. O desafio de Barroso será, portanto, não só impedir que prosperem ações como esta – e neste aspecto diálogos recorrentes com a sociedade são pedagogicamente fundamentais – mas, que a própria reputação da corte seja melhorada após uma década de crises e desafios vultosos para o prédio democrático nacional. Nestes termos,  para que isto funcione, a impulsividade que caracteriza o ministro em alguns momentos, deverá ser remediada por prudência e diálogo qualificado com atores legislativos cujos interesses são mormente pressionados pelo calendário eleitoral e as pesquisas de opinião.

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