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Onde está o Senado no jogo político?

Com o crescimento do protagonismo de Arthur Lira e a sua inevitabilidade dentro do jogo político, o Senado se encontra em posição periférica no tabuleiro político

Creomar de Souza, para Headline Ideias
#POLÍTICA19 de mai. de 236 min de leitura
Prédio do Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Daniel Marenco/HDLN
Creomar de Souza, para Headline Ideias19 de mai. de 236 min de leitura

Arthur Lira (PP-AL) é inevitável. A indispensabilidade da articulação do Executivo junto ao presidente da Câmara dos Deputados tem colocado o Governo Lula em uma situação de emparedamento. Na prática, ao fim e ao cabo, qualquer movimento político que necessite da aprovação da Câmara é nitidamente dependente do apoio de seu presidente, cuja base não se cansa de dar demonstrações de força em votações importantes.

Seja na rápida deliberação do decreto legislativo que avançou sobre à tentativa de Lula de alterar o Marco do Saneamento, seja na recente aprovação de urgência para a apreciação do novo arcabouço fiscal, Lira tem emitido sinais continuados e comprovadores do nível atual do controle que possui sobre seu plenário – e, consequentemente, da sua capacidade de criação de problemas para o Executivo.

Pensando nesses fatores, se identifica um fenômeno interessante até o presente momento, caracterizado por um apequenamento narrativo, simbólico e prático do Senado Federal como Casa Legislativa. E se a inevitabilidade de Arthur Lira – e seu estilo um tanto quanto firme de lidar com rivais – é um marcador externo importante deste processo, não deixa de ser interessante observar também alguns elementos de ordem interna da liderança exercida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) até o presente momento.

Em uma espécie de aliança de longa duração, Pacheco e Alcolumbre conseguiram construir uma convergência de agendas e interesses poucas vezes vista na história do Senado Federal. Ao conseguirem liderar a Casa Alta em posições de elevado destaque e poder decisório em sequência, vencendo seus adversários em três processos eleitorais consecutivos, ambos consolidaram a capacidade de se firmarem como os guardiões de temas importantes para qualquer governo dentro do Senado.

Ao mesmo tempo, a dupla adquiriu aquilo que podemos cunhar de “tecnologia administrativa”: tanto Pacheco quanto Alcolumbre compreenderam que o conhecimento profundo dos meandros regimentais, administrativos e burocráticos do Congresso Nacional constitui um trunfo – ou diferencial – importante em seus processos de negociação com o Executivo.

Se pegarmos como exemplo o caso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos do 8 de janeiro, se torna patente este movimento por parte da dupla. Ali, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco foi capaz de honrar seu compromisso com o Palácio Planalto, de forma que a construção de uma maioria governamental no colegiado investigativo, que é estrategicamente importante para o governo, foi realizado com muita desenvoltura e tranquilidade. Tal capacidade, inclusive, se manifesta e se contrasta de maneira muito firme com as dificuldades que parlamentares eleitos na esteira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encontram até aqui de avançar para além dos cliques e vídeos de mensageria na internet.

Afinal, por mais que Sergio Moro (UNIÃO-PR), Damares Alves (Republicanos-DF) ou Marcos Pontes (PL-SP) sejam beneficiários diretos do fenômeno político que é Bolsonaro, todos eles sofrem, em algum sentido, do mesmo problema: a dificuldade de transposição de posições eleitorais que capturam cliques e compartilhamentos nas redes sociais para a colocação de ideias que se transformem em posicionamentos que agreguem aliados em plenário, no jogo cotiado real da política. Este ponto merece ser realçado pois ele parece ser um elemento explicador do fenômeno de perda de atratividade do Senado em termos de atenções tanto do público quanto do governo.

O apequenamento do Senado

Combinados, os debates menos acalorados e em menor profusão, a dificuldade de Pacheco até aqui de se contrapor ao estilo mais duro de Lira e o fato de que o nível de consenso interno da Casa Alta parece menos ameaçador aos interesses do governo que o consenso da cúpula congressual ao lado são elementos que têm dado a interlocutores senatoriais a impressão de que o Senado é Casa Legislativa onde Lula da Silva (PT) terá vida e governabilidade facilitadas. Nesse contexto, o problema imediato para Pacheco e Alcolumbre – este último dando indícios muito claros de seu desejo de suceder a Pacheco – é que a pacificação por eles promovida parece ter sido construída ao custo de um apequenamento decisório da Casa Alta em relação à Câmara dos Deputados.

Seja em termos simbólicos, seja em termos práticos, em se tratando de política, o fato é que é natural que haja uma rivalidade latente entre as Casas Legislativas. E a existência desta rivalidade na atual conjuntura é até aqui extraordinariamente favorável aos deputados, que têm conseguido controlar agendas legislativas e de governo e de impor uma série de dificuldades ao Senado – tendo-se como exemplo o embate em torno da normalização do rito de apreciação das Medidas Provisórias. No fim das contas, o fato é que ao mesmo tempo em que Pacheco tenta se posicionar como um construtor de consensos e estabilidade em momento crítico, ficam nítidas suas limitações de ação em uma conjuntura marcada por fluidez de interesses e alianças.

O senador Rodrigo Pacheco fala na sessão do Senado do dia 23 de março de 2023. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O senador Rodrigo Pacheco fala na sessão do Senado do dia 23 de março de 2023. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Ao se posicionar, portanto, como um ator político moderado imerso em um ambiente de muito ruído, por razões naturais e de diminuição de agenda, Pacheco é posto em posição periférica no debate público. E diante do fato de que possivelmente o presidente do Senado não se tornará de súbito uma figura política histriônica, resta a ele e a seus pares construírem ações e movimentos que deem nova centralidade pública ao Senado em um ano de 2023 já tão submerso em uma série de dificuldades em diversos âmbitos. E em uma mirada figurativa para o horizonte, é possível afirmar que mesmo a proximidade do início dos trabalhados da CPMI do 8 de janeiro e a materialidade do fato de que o Senado dará a palavra final sobre o PL 2630/2020 – Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet – não parecem ser suficientes para restaurar uma posição prevalecente ou equalitária do Senado em relação à Câmara.

Este cenário, mesmo que seja garantidor dos ganhos de Pacheco e Alcolumbre em relação às forças que lhes fazem oposição no Senado, não dá salvaguardas de que o restante de seus pares se sentirá contemplado em suas demandas. Por consequência, é possível dizer que se estabelece um germe de crise dentro de um modelo que é vencedor em conquistar poder, mas pouco eficaz em termos de projetar este para fora do plenário. Caberá a ambos – Pacheco e Alcolumbre –, portanto, compreender os novos desenhos do jogo político e encontrar novos espaços de ação que agradem seus pares senatoriais, ao mesmo tempo que lhes garanta perenidade, este atributo sempre um sonho de qualquer político em situação de poder. 

*Creomar de Souza é historiador e mestre em relações internacionais. É fundador e CEO da Dharma Politics

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