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Os riscos da incredulidade nas instituições

Na semana em que segue a repercussão sobre o ataque sofrido pelo ministro Alexandre de Moraes e seus familiares, vale uma reflexão mais ampla das causas da erosão entre representantes e representados no Brasil de 2023

Creomar de Souza, para Headline Ideias
#JUSTIÇA21 de jul. de 235 min de leitura
STF muda iluminação da fachada para o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Creomar de Souza, para Headline Ideias21 de jul. de 235 min de leitura

De maneira quase sincrônica, as últimas semanas foram permeadas pela ocorrência de três situações envolvendo ministros da Suprema Corte brasileira. Dos comentários políticos dos ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso, passando pelo entrevero que envolveu a família do ministro Alexandre de Moraes no aeroporto da capital italiana, um elemento comum surge como um eixo norteador para todas as interpretações sobre as situações: a erosão da confiança nos atores institucionais e uma decorrente interpretação ou ação que vai além do aceitável em termos civilizacionais.

Porém, mais importante do que a mera reflexão sobre os fatos ocorridos, a pretensão deste texto é a de compreender o mecanismo que levou à presente situação, assim como quais os impactos disto sobre a própria lógica do estado democrático de direito e sobre a vida dos cidadãos comuns. Em resposta ao desafio estabelecido, se torna inescapável lançar um olhar sobre a forma pela qual atores institucionais específicos do Estado se lançaram em passado recente em um esforço de alijamento de figuras de diferentes órgãos e dos papéis aos quais estes estão constitucionalmente investidos.  E aqui cabe uma ressalva: apesar dos exemplos iniciais tratarem de membros da Suprema Corte, a premissa analítica em questão serve para abarcar um número significativo de atores políticos e institucionais alocados em outros poderes da República.

O fato é que com o advento de novas ferramentas de comunicação – sobretudo aquelas baseadas em internet –, a dinâmica de interação entre os representantes e a cidadania tem se transformado com enorme velocidade. E se em determinado sentido, em termos positivos, os novos meios criam a sensação e alimentam a percepção de que há maior proximidade entre representantes e representados – como em um fenômeno de relações parassociais –, seu efeito contrário se manifesta numa lógica de maior emotividade, em que os ritos e simbologias construídos para proteger os representantes são superados pela transposição para o mundo real da lógica de agressividade sem responsabilizações e/ou sanções que marcam as praças públicas neste exato momento.

Se soma à equação descrita um outro fator muito importante: o excesso de informações e julgamentos que instantaneamente bombardeiam os indivíduos ao mesmo tempo em que se retira destes a capacidade de processar os estímulos que se recebe de forma adequada. Parafraseando Herbert Simon, quanto maior for o volume de informações disponíveis para um indivíduo, tanto menor será sua capacidade de processá-las de maneira autônoma e com o nível de atenção devido.

A resultante prática disso é que falas são recortadas e tratadas em trechos cada vez menores. E estes recortes são reproduzidos de forma a atender os interesses táticos e estratégicos daqueles que os disseminam.  Por sua vez, os receptáculos destas mensagens, tais quais odres velhos, são enchidos com vinho de baixa qualidade, e o transbordar destes volumes resultam em um aumento do medo e da incompreensão de uma realidade cada vez mais difícil de se acompanhar.

E se não é possível compreender a realidade adequadamente, graças ao processo infodêmico no qual se inserem parcelas cada vez maiores da população, é possível – e algumas desejável – para muitos destes indivíduos buscarem eventuais responsáveis para o atual estado de coisas e inseguranças que os cercam.

E aqui surge um elemento fundamental para colocação em risco não só de representantes que são hostilizados, mas da própria ideia de que representação importa. Afinal, não só no Brasil, mas globalmente, crescem falas e ações políticas que visam distorcer a ideia de que uma democracia deve ser um espaço equilibrado de diálogo, e que em seu lugar devem ser erigidos novos prédios institucionais, mais focados no atendimento de um pedaço privilegiado da sociedade, em detrimento do equilíbrio da coletividade. A título de exemplo, a recente decisão do Congresso Israelense de diminuir os poderes da Suprema Corte local deve ser vista com atenção pedagógica.

Afinal, à medida que para um conjunto considerável de atores políticos dos mais diversos grupamentos e com os mais diversos interesses se consolidou a ideia simplista de que a Suprema Corte tinha um lado, construiu-se um arranjo político para limitar suas atribuições. Este movimento, visto hoje à distância, resguarda correlação com o aumento de vozes dentro do sistema político brasileiro que se insurgem contra o STF. E se tais movimentos hoje ainda são minoritários dentro do prédio representativo, vale a ressalva de que não se pode menosprezar a capacidade de ação, engajamento e eventuais votos a serem angariados pelos políticos que estimulam esse movimento nos próximos ciclos eleitorais.

Neste sentido, é recomendável e aconselhável aos atores institucionais comprometidos com o aprimoramento da ordem democrática determinada cautela no falar e agir. Acessoriamente, é proveitosa também uma abordagem pedagógica para lidar com excessos cometidos por indivíduos dentro e fora do sistema político, com uma explicação pormenorizadamente didática de decisões que causem estranhamento de pedaços significativos da sociedade.

Dado todo esse contexto, o fato é o de que a erosão do consenso em torno das regras do jogo democrático é uma força nociva que se alastra em grande parte das democracias. E se ainda não há um meio efetivo de reverter tal tendência, cabe ao menos a internalização de que há uma parcela de responsabilidade pelo atual estado das coisas entre aqueles que são responsáveis pela pactuação das regras do jogo conforme postas atualmente.  

 

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