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Um dia por vez: um guia para lidar com a ansiedade gerada pela política brasileira

Uma variável constante que a política brasileira alimenta no cidadão comum é a ansiedade e para lidar com os males desta sensação, se recomenda observar a conjuntura em uma perspectiva de longo prazo.

Creomar de Souza , para Headline Ideias
#POLÍTICA7 de jul. de 235 min de leitura
Votação da reforma tributária em 6 e 7 de julho de 2023. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Creomar de Souza , para Headline Ideias7 de jul. de 235 min de leitura

A última semana foi pródiga em ativar expectativas na montanha-russa que é a política nacional. Da declaração firme de Arthur Lira (PP-PL) via Twitter – em que afirmava que resolveria os três principais temas econômicos sob sua alçada em apenas uma semana –, passando pelo arroubo de Jair Bolsonaro (PL), desdobrando na aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, cada um destes eventos e movimentos, a seu turno, aumentaram os níveis de incerteza e tensões de atores políticos e econômicos. Não somente, aumentaram sobretudo no cidadão comum a sensação de que é um mero refém em uma embarcação que não se sabe se falta leme, timoneiro ou corrente de vento para levá-la rumo a um porto seguro.

Concretamente, porém, o que se pode compreender – muito embora as emoções por vezes não o permitem ao nublarem a nossa racionalidade objetiva – é que há avanços consistentes feitos pela política nacional desde a promulgação da constituição de 1988. E aqui cabe um destaque: consistência não quer dizer linearidade, e isto é importante de se ter claro, principalmente pelo fato de que regimes democráticos, ao concederem liberdades e espaços para o contraditório, não necessariamente entregam consequentemente um movimento linear em direção aquilo que a sociedade almeja.

Os avanços, ao serem frutos de consensos na maioria das vezes fragilmente construídos, podem ser inclusive objeto de escrutínio revisionista em momento futuro. Isto posto, faz-se necessário o esforço de observar com muita calma como a dinâmica de avanço da reforma tributária partiu de um esforço feito por gerações distintas do mundo político nacional para modernizar o país ao mesmo tempo em que se visualizava o combate aquele que era considerado o maior dos males nacionais no contexto político de 1988: a desigualdade social.

Isso considerado, aqui vale compreender também que o avanço de políticas e regulações que permitiram dar maior racionalidade à lógica de gestão de recursos escassos das unidades da federação alimentou em paralelo um movimento de melhoria da qualidade de vida das pessoas mais pobres. Afinal, se a Constituição Cidadã veio como resultado de um movimento de produção de liberdade política e igualdade jurídica, como ato contínuo a este movimento, a década de 1990 testemunhou a consolidação de uma pactuação que resultou no controle da inflação – o mais injusto dos tributos – via Plano Real, e este reforçou a necessidade de melhores planejamentos e desenhos qualificados para políticas públicas.

Efetivamente, estes movimentos se ligaram aos debates e alterações construídas de forma democrática em termos da necessidade de mudanças das leis trabalhistas e previdenciárias em momentos distintos da vida política nacional. E aqui cabe ressaltar outro ponto importante: o avanço de uma reforma, qualquer que seja ela, não é normalmente um fato gerado por um consenso civilizatório absoluto, e sim a resultante de um espaço conjuntural que alimenta uma percepção sincrônica sobre a necessidade de romper o imobilismo e tentar uma abordagem nova.

E em termos de abordagem, a grande diferença dos movimentos apresentados logo acima de outros derivados da ação taumatúrgica de uma liderança autoritária – caso da CLT Varguista – é que efetivamente se cria a hipótese de que mudanças construídas sob o escrutínio da representação política podem fomentar uma melhoria do debate público e um escape do simplismo imediatista que corrói democracias globalmente. Especificamente, quando se observa um regime democrático e suas ramificações, se faz importante ter em mente que este é mais permeável a avanços e paragens mediante à configuração de atores que se colocam em posições-chave de poder.

Retornando ao exemplo mais óbvio em termos cronológicos, vale observar com atenção os movimentos dos mais variados atores políticos durante a semana que marcou o avanço de um projeto de reforma tributária após quase três décadas. Neste caso, o primeiro elemento a ser sublinhado é o da sincronicidade de interesses. Legislativo, Executivo e setores econômicos como a indústria e o agro estabeleceram relativa concordância sobre o fato de que qualquer texto apresentado, por mais imperfeito que fosse, seria melhor que o atual estado de coisas em termos de tributos.

Construído esse consenso mínimo, em um exercício de realismo político muito claro, o Governo Federal e o Presidente da Câmara assumiram posturas muito claras em termos do campo de batalha em torno dessa causa. Enquanto o governo agiu de maneira pragmática, liberando recursos e fugindo de qualquer protagonismo que alimentasse animosidade política, Arthur Lira tomou pelos braços o texto e assumiu o custo político do sucesso e/ou fracasso da empreitada. E aqui cabe a ponderação de outro fator importante: mesmo em sua peça discursiva antes da votação, Lira deixou muito claro que apesar de “seu candidato à presidência da República” ter sido derrotado, ele ainda assim considerava imperioso o avanço do texto.

Efeito contínuo da força política do deputado alagoano unida à capacidade de liberação de recursos monetários e de poder pelo Palácio do Planalto, o texto, de fato, avançou. Inescapavelmente, é claro, aos críticos e aos puritanos ideológicos este tipo de movimento sempre será objeto de crítica. Não obstante, o fato é que, pelo menos nos últimos trinta anos, o país tem sido dragado por um sistema tributário que carcome a capacidade de inovação, geração de riquezas e possibilidade de melhoria da qualidade de vida dos mais pobres.

E se uma nova lógica tributária não resolve todos os problemas citados anteriormente, o novo texto ao menos cria condições para destravar elementos que mantêm o país preso em um ciclo perpétuo de atraso e imobilismo. Complementarmente, tudo isso feito dentro de uma lógica negocial que colocou do mesmo lado um Ministro da Fazenda de esquerda, um Governador de direita e um Presidente da Câmara que fez campanha aberta ao candidato derrotado ao Palácio do Planalto nas últimas eleições. Ao fim e ao cabo, a questão derradeira é que a política democrática envolve muitas variáveis, e talvez a mais importante delas seja a capacidade de pessoas que pensam diferente de se sentarem à mesma mesa, conduzindo um diálogo razoável e minimamente civilizado.

 

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